A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tutela direitos fundamentais a todo e qualquer cidadão e cidadã que esteja em território nacional ou internacional, até seus limites, sejam eles brasileiros/as ou estrangeiros/as. Entre eles, a Carta Republicana tutela e defende a garantia fundamental à saúde como direito de todos e é dever do Estado em cumpri-la. Quando há recusa pelo Poder Público ao acesso à saúde, seja para medicamentos ou tratamentos, de baixo ou alto custo, quem teve o seu direito suprimido, seja por abuso de poder ou qualquer outra ilegalidade, deve acionar a intervenção do Poder Judiciário. Ao longo deste livro, poderemos explanar juntos as normas constitucionais e infraconstitucionais, os critérios adotados pelos Tribunais de Justiça Superiores e os remédios processuais que perfazem garantir o cumprimento da garantia fundamental à saúde. Muito obrigado e que possamos ter uma leitura promissora!
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tutela direitos fundamentais a todo e qualquer cidadão e cidadã que esteja em território nacional ou internacional, até seus limites, sejam eles brasileiros/as ou estrangeiros/as. Entre eles, a Carta Republicana tutela e defende a garantia fundamental à saúde como direito de todos e é dever do Estado em cumpri-la. Quando há recusa pelo Poder Público ao acesso à saúde, seja para medicamentos ou tratamentos, de baixo ou alto custo, quem teve o seu direito suprimido, seja por abuso de poder ou qualquer outra ilegalidade, deve acionar a intervenção do Poder Judiciário. Ao longo deste livro, poderemos explanar juntos as normas constitucionais e infraconstitucionais, os critérios adotados pelos Tribunais de Justiça Superiores e os remédios processuais que perfazem garantir o cumprimento da garantia fundamental à saúde. Muito obrigado e que possamos ter uma leitura promissora!
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